Congresso
Franco-Brasileiro de

Direitos Fundamentais
e Igualdade

Homenagem à professora

JACQUELINE MORAND-DEVILLER

Regulamento para o concurso de artigos jurídicos - Prêmio "Professora Jacqueline Morand-Deviller"

O CONGRESSO FRANCO-BRASILEIRO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E IGUALDADE abre à participação de graduandos, pós-graduandos, professores e demais profissionais o Concurso de Artigos Jurídicos. Trata-se de uma forma de premiação de trabalhos de elevada relevância e qualidade intelectual que serão analisados por uma comissão de professores especialmente designada para esta tarefa. O Concurso de Artigos Jurídicos é realizado de acordo com este regulamento, que estabelece regras formais e materiais garantidoras da qualidade dos trabalhos e busca assegurar a imparcialidade no julgamento dos textos que concorrerão.

  1. O candidato interessado em participar deverá necessariamente apresentar o futuro artigo como comunicado científico no GT do Evento (segundo as regras de apresentação de resumos da sessão de comunicados) e, ainda, enviar o artigo em arquivo Word (.doc), através da página www.even3.com.br/franco
  2. No corpo do trabalho deverá constar: Nome completo dos autores, seguido de afiliação institucional (nome por extenso da universidade(s) à(s) qual(is) se encontra vinculado como aluno ou professor, com indicação de cidade, Estado e país da instituição), titulação acadêmica (começando pela mais elevada), profissão e e-mail do(s) autor(es), com um máximo de dois autores por artigo.
  3. O artigo deverá ser escrito em documento Word, justificado, nos termos abaixo (podendo ter no máximo dois autores):
    • o Título em português e em inglês em caixa alta negrito.
    • o O resumo em português e em inglês (fonte times new roman 12, com espaçamento entre linhas único/simples, sem parágrafo ou citações e referências, com até 200 palavras). O resumo deve referir-se ao objetivo do trabalho, ao procedimento metodológico utilizado e aos resultados e conclusões. Cinco palavras-chave em português e em inglês.
    • o O trabalho deve ser escrito em português e deve ter entre 10 e 25 páginas (tamanho A4), compreendendo a introdução, desenvolvimento, conclusão (não necessariamente com esses títulos) e uma lista de referências bibliográficas – margem de 2,5 cm em todos os lados. O corpo do trabalho deve ser apresentado com fonte Times New Roman 12, espaçamento entre linhas de 1,5. Citações diretas devem seguir o seguinte padrão de registro: transcrição com até cinco linhas deve constar do corpo do texto, com letra e espaçamento normais, e estar entre aspas. Fica vedada a utilização de citações longas (citações que ultrapassem cinco linhas). As notas deverão ser feitas em rodapé tanto para as referenciais quanto para as explicativas. Não é permitida a utilização do sistema autor-data, que se utilizado implicará a desclassificação do trabalho. As páginas deverão ser numeradas no canto superior direito. Seguir as normas da ABNT.
  4. O prazo para recebimento dos artigos será até 25 de maio de 2018.
  5. O artigo vencedor será o que obtiver a maior média das avaliações individuais da comissão. Em caso de empate a comissão deverá escolher o melhor trabalho por votação nominal.
  6. Serão aceitos artigos de acadêmicos e profissionais oriundos de qualquer curso superior (graduação, especialização, mestrado e doutorado) desde que o tema enfocado esteja inserido na temática geral do Congresso.
  7. Serão desclassificados trabalhos que não estiverem de acordo com os critérios de admissão ou se verificado que o(s) autor(es) não está(ão) inscrito(s) no evento, ou que não apresentou(ram) o resumo do trabalho na sessão de comunicados científicos.
  8. Como prêmio, o primeiro colocado:
    • (i) receberá um certificado de concessão do Prêmio “Professora Jacqueline Morand-Deviller”;
    • (ii) terá o seu artigo publicado na íntegra no livro do evento;
    • (iii) receberá 10 livros jurídicos selecionados pela organização do evento.
  9. Os demais trabalhos apresentados também poderão ser convidados a serem publicados no livro, a critério da Comissão de Avaliação e da Coordenação Geral do evento, se obtiverem avaliação condizente.

 

Coordenação Geral

Daniel Wunder Hachem (PUCPR)
Edgar Guimarães (IPDA)
Viviane Séllos-Knoerr (UNICURITIBA)

Comissão de Avaliação do Concurso de Artigos

Presidente:
Alexandre Godoy Dotta (UniBrasil)

Membros:
Alan Bonat (Doutorando PUCPR)
Cynthia Juruena (Doutoranda PUCPR)
Eduardo Iwamoto (Doutorando PUCPR)
Fernanda Shuhli Bourges (Doutoranda PUCPR)

Universitas & Direito • Semana Acadêmica do CASP
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