Regulamento para o concurso de artigos jurídicos

O Congresso Internacional CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SEUS IMPACTOS NA AMÉRICA LATINA oportuniza aos graduandos, pós-graduandos, professores e demais pesquisadores da área do Direito e ciências correlatas o Concurso de Artigos Jurídicos. Trata-se de uma forma de premiação de trabalhos de elevada relevância e qualidade intelectual que serão analisados por uma comissão de professores especialmente designada para esta tarefa. O Concurso de Artigos Jurídicos é realizado de acordo com este regulamento, que estabelece regras formais e materiais garantidoras da qualidade dos trabalhos e busca assegurar a imparcialidade no julgamento dos textos que concorrerão.

1. O candidato interessado em participar deverá obrigatoriamente apresentar o futuro artigo como comunicado científico no Evento (segundo as regras de apresentação de resumos da sessão de comunicados) e, ainda, enviar o argumento em formato Word (.doc) através da página https://www.even3.com.br/corte/.
2. O artigo deverá observar as seguintes diretrizes e poderá ter no máximo dois autores:
   2.1. Título em caixa alta, negrito e, em português (ou espanhol) e em inglês.
   2.2. Nome completo dos autores, seguido da afiliação institucional (nome por extenso da Universidade em que o autor está vinculado como aluno ou professor, indicação da cidade, Estado e país da instituição), titulação acadêmica (começando pela mais elevada), outros vínculos com associações científicas, profissão e e-mail.
   2.3. Resumo em português (ou espanhol) e inglês. Deverá constar do resumo o objetivo do trabalho, o procedimento metodológico, os resultados e as conclusões. Deverá ser observado o limite de 200 palavras e não poderá conter parágrafo, referência e citação.
   2.4. O trabalho deve ser escrito em português (ou espanhol) e deve ter entre 10 e 25 páginas (tamanho A4), compreendendo a introdução, desenvolvimento, conclusão (não necessariamente com esses títulos) e uma lista de referências bibliográficas – margem de 2,5 cm em todos os lados. O corpo do trabalho deve ser apresentado com fonte Times New Roman 12, espaçamento entre linhas de 1,5. Citações diretas devem seguir o seguinte padrão de registro: transcrição com até cinco linhas deve constar do corpo do texto, com letra e espaçamento normais, e estar entre aspas. Fica vedada a utilização de citações longas (citações que ultrapassem cinco linhas). As notas deverão ser feitas em rodapé tanto para as referenciais quanto para as explicativas. Não é permitida a utilização do sistema autor-data, que se utilizado implicará a desclassificação do trabalho. As páginas deverão ser numeradas no canto superior direito. As normas da ABNT deverão ser seguidas.
3. O prazo para envio dos artigos é 28 de maio de 2019.
4. O artigo vencedor será o que obtiver a maior média das avaliações individuais da Comissão. Em caso de empate a Comissão deverá escolher o melhor trabalho por votação nominal.
5. Serão aceitos artigos de acadêmicos e profissionais oriundos de qualquer curso superior (graduação, especialização, mestrado e doutorado) desde que o tema enfocado esteja inserido na temática geral do Seminário.
6. Serão desclassificados trabalhos que não estiverem de acordo com os critérios de admissão ou se verificado que o(s) autor(es) não está(ão) inscrito(s) no evento, ou que não apresentou(ram) o resumo do trabalho na sessão de comunicados científicos.
7. Como prêmio, o primeiro colocado:
   7.1. Receberá um certificado.
   7.2. Terá o seu artigo publicado na íntegra no livro do evento.
   7.3. Receberá 10 livros jurídicos selecionados pela organização do evento.
8. Os demais trabalhos apresentados também poderão ser convidados a serem publicados no livro, a critério da Comissão de Avaliação e da Coordenação Geral do evento, se obtiverem avaliação condizente.

Coordenação Geral

Daniel Wunder Hachem (PUCPR)
Emerson Gabardo (PUCPR)
Felipe Klein Gussoli (IDRFB)

Comissão de Avaliação do Concurso de Artigos

Presidente:
Daniel Castanha de Freitas (Doutorando PUCPR)

Membros:
Anelize Caminha Pantaleão (Doutoranda PUCPR)
Cynthia Juruena (Doutoranda PUCPR)
Eduardo Iwamoto (Doutorando PUCPR)
Fernanda Shuhli Bourges (Doutoranda PUCPR)