Congresso
Franco-Brasileiro de

Direitos Fundamentais
e Igualdade

Homenagem à professora

JACQUELINE MORAND-DEVILLER

Regulamento de apresentação de comunicados científicos em grupo de trabalho

Encontra-se aberta a oportunidade para que estudantes, pesquisadores, professores e operadores do Direito e ciências correlatas apresentem no CONGRESSO FRANCO-BRASILEIRO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E IGUALDADE comunicados científicos em Grupo de Trabalho. A proposta é promover a publicização de trabalhos acadêmicos e profissionais de relevância no contexto dos temas do evento. Pode ser apresentado no máximo um comunicado por participante, sendo autorizada a autoria individual ou coautoria de no máximo dois autores. Os investigadores que apresentarem comunicados científicos são também convidados a participar do concurso de artigos jurídicos a ser realizado nos termos do regulamento próprio (sendo a participação do comunicado um requisito à participação no concurso de artigos). É autorizada, contudo, a apresentação de comunicado científico sem a inscrição do artigo completo no concurso de artigos.

  1. Os interessados deverão inscrever os resumos dos comunicados mediante indexação do arquivo em formato Word na página www.even3.com.br/franco até o dia 25 de maio de 2018. O resultado final de todos os resumos selecionados para apresentação será divulgado no máximo até o dia 29 de maio de 2018.
  2. Os resumos selecionados deverão ser apresentados em público e perante a Comissão de Análise em data e horário indicados no item 2 deste regulamento pelo tempo máximo de 10 minutos, podendo ou não o apresentador ser questionado pela Comissão ou pelos demais participantes em caso de dúvidas e contestações.
  3. Serão apenas aceitos trabalhos de estudantes e profissionais inscritos individualmente, ou dupla, oriundos de qualquer Curso superior (Graduação ou Pós-Graduação), desde que o tema enfocado esteja inserido na temática geral do evento. Poderá vir apresentar o trabalho apenas um dos autores ou ambos.
  4. Serão desclassificados resumos que não estiverem de acordo com os seguintes critérios de admissão:
    • 4.1. Título em caixa alta e negrito em português e em inglês.
    • 4.2. Nome completo dos autores, seguido de afiliação institucional (nome por extenso da universidade(s) à(s) qual(is) se encontra vinculado como aluno ou professor, com indicação de cidade, Estado e país da instituição), titulação acadêmica (começando pela mais elevada), outros vínculos com associações científicas, profissão e e-mail do(s) autor(es), com um máximo de dois autores por trabalho.
    • 4.3. Resumo, em português e em inglês, com referência ao objetivo do trabalho, ao procedimento metodológico utilizado e aos resultados e conclusões. Deve possuir mínimo de 250 e máximo de 500 palavras; espaçamento entrelinhas de 1.0 (simples).
    • 4.4. Indicação de cinco palavras-chave em português e em inglês.
  5. As apresentações ocorrerão nas dependências do Centro Universitário UniCuritiba (Rua Chile, 1678 - Rebouças, Curitiba – PR), no dia 04 de junho de 2018, a partir das 14h00.
  6. Os trabalhos que forem aceitos para apresentação, e cujos autores estiverem inscritos no evento, serão publicados na forma de resumo em livro do evento. A publicação do trabalho está condicionada à efetiva apresentação da comunicação científica no Seminário por pelo menos um dos autores.
  7. Todos os participantes receberão seu respectivo certificado de apresentação de trabalho científico no GT.
  8. A Comissão indicará os melhores comunicados apresentados, que receberão premiação em ordem de classificação e serão automaticamente convidados a publicar um artigo completo no livro do evento (sujeito à aprovação prévia da versão completa do artigo pela Comissão de Análise e pela Coordenação Geral do evento), independentemente do concurso de artigos.

Lista de Comunicados Aprovados

Autores Título
Adrian  Mohamed  Nunes  Amaral  / Angelina Colaci Tavares Moreira LIBERDADE  DE  EXPRESSÃO:ANÁLISE  COMPARATIVA  DE  SEUS  LIMITES   
Aicha de Andrade Quintero  Eroud / Paula Yurie Abiko HERMENÊUTICA  JURÍDICA  EM  CRISE:  MUTAÇÃO  CONSTITUCIONAL  E  SEUS  IMPACTOS  NOS  DIREITOS  E  GARANTIAS  FUNDAMENTAIS
Alejandro  Sanabria  Rodelo A  APROPRIAÇÃO  CORRUPTA  DO  ESTADO  COMO  DANO  MULTIDIMENSIONAL  AOS  DIREITOS  HUMANOS
Alexandre Germano Benito Martins / Paulo  Ribeiro  da  Glória O  PAPEL  DA  MÍDIA  E  SUA  INFLUÊNCIA  NA  PERCEPÇÃO  DA  CORRUPÇÃO  AO  LONGO  DA  HISTÓRIA  REPUBLICANA
Amanda  Carolina  Buttendorff  R.  Beckers / Cíntia de Almeida Lanzoni O  IMPACTO  ÀS  NEGOCIAÇÕES  COLETIVAS  PELA  LEI  13.467/2017  FRENTE  À  CONVENÇÃO  98  DA  OIT  –  UMA  ANÁLISE  À  LUZ  DO  DIREITO  FUNDAMENTAL  AO  TRABALHO  DIGNO  
Amanda  Marcondes  Caldas / Caroline Janaina Mendes DIGNIDADE  HUMANA  E  OS  LIMITES  AO  DIREITO  DE  DESENVOLVIMENTO  DA  ATIVIDADE  CIENTÍFICA  FRENTE  À  MANIPULAÇÃO  GENÉTICA  HUMANA  E  AOS  ALIMENTOS  TRANSGÊNICOS
Amanda Cristina Botelho A  PROTEÇÃO  SOCIAL  DO  MIGRANTE  VENEZUELANO  NO  BRASIL:  A  INEFETIVIDADE  DAS  MEDIDAS  EMERGENCIAIS  DO  PODER  EXECUTIVO  À  LUZ  DA  LEI  DA  MIGRAÇÃO
Amr  Houdaifa  / Taís Vella Cruz DIREITOS  POLÍTICOS  DE  MIGRANTES:  NACIONALIDADE,  CIDADANIA  E  REFLEXÕES  SOBRE  A  IGUALDADE 
Ana Maria de Araújo Martins O  ALUNO,  A  AULA  E  O  DIREITO  À  EDUCAÇÃO:  UMA  ABORDAGEM  NEUROLÓGICA,  PSICOLÓGICA  E  MOTIVACIONAL 
Analu  Nicolau  Galvao  Bonetes DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO BRASIL
André  Luiz  Pereira  Spinieli  A  PESSOA  COM  DEFICIÊNCIA  NO  CÁRCERE:  ACESSIBILIDADE  E  IGUALDADE 
Ane  Elise  Brandalise  Gonçalves A  GOVERNANÇA  INTERNACIONAL  DA  SAÚDE  E  A  PARTICIPAÇÃO  DO  SISTEMA  INTERAMERICANO  DE  PROTEÇÃO  DOS  DIREITOS  HUMANOS   
Anelize  Pantaleão  Puccini  Caminha O  direito  de  liberdade  da  pessoa  com  deficiência  à  luz  do  Estatuto  da  Pessoa  com  Deficiência 
Antônio  Cláudio  Kozikoski  Júnior / Lucas Hinckel Teider CRÍTICAS  À  FORMA  ADOTADA  PELA  CONSTITUIÇÃO  FEDERAL  DE  1988  PARA  A  COMPOSIÇÃO  DOS  MEMBROS  DO  CONSELHO  NACIONAL  DE  JUSTIÇA  (CNJ) 
Ariê  Scherreier  Ferneda / Maria Caroline Amaral IGUALDADE  DE  GÊNERO  E  A  LICENÇA  PATERNIDADE   
Arlei  Costa  Jr / Felipe Santos Ribas COMPLIANCE  ENQUANTO  INSTRUMENTO  DE  PROTEÇÃO  AO  DIREITO  FUNDAMENTAL  AO  MEIO  AMBIENTE  ECOLOGICAMENTE  EQUILIBRADO 
Arthur  Passos  El  Horr  IMPOSTO  SOBRE  GRANDES  FORTUNAS:  OBRIGATORIEDADE  DE  INSTITUIÇÃO  SOB  A  ÓTICA  DO  DIREITO  FUNDAMENTAL  À  IGUALDADE 
Bárbara  Mendonça  Bertotti  SISTEMA  ÚNICO  DE  SAÚDE  E  IGUALDADE:  UMA  ANÁLISE  DA  INSTITUIÇÃO  DE  COBRANÇA  PELA  UTILIZAÇÃO  DE  SERVIÇOS  PÚBLICOS  DE  SAÚDE
Bárbara  Mendonça  Bertotti / Tailaine  Cristina  Costa O  JUDICIÁRIO  TÃO  PERTO  E  TÃO  LONGE:  OS  ENTRAVES  PARA  UMACESSO  IGUALITÁRIO  AO  SISTEMA  DE  JUSTIÇA  BRASILEIRO  
Bruno  de  Almeida  Passadore / Camille Vieira da Costa CRISES  ESTRUTURAIS:  O  Estado  de  Coisa  Inconstitucional  do  Sistema  Penitenciário  Brasileiro  e  a  sua  Relação  com  a  Garantia  do  Acesso  à  Justiça  e  a  Implementação  da  Defensoria  Pública 
Bruno  Henrique  Aibara A  COMUNICABILIDADE  DAS  INSTÂNCIAS  ADMINISTRATIVO  E  PENAL  E  O  PRINCÍPIO  DA  PRESUNÇÃO  DE  INOCÊNCIA
Bruno  Moreno  Carneiro  Freitas / Priscila Moreira Borges DIREITO  DO  TRABALHO  E  DESIGUALDADE  DE  CLASSES  NO  BRASIL
Camila  de  Azevedo  Antunes / Gabriel Morettini e Castella ANTINOMIAS  E  PROPOSTAS  NO  MICROSSISTEMA  DE  COMBATE  A  CORRUPÇÃO  NA  ADMINISTTRAÇÃO  PÚBLICA  BRASILEIRA  
Camila de Paula / Davi Bremgartner da Frota MOBILIDADE URBANA COMO MECANISMO PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À IGUALDADE
Camila Machado Quadros / Rafael Corrêa de Oliveira UMA ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS VIOLADOS NO CASO DO HOLOCAUSTO BRASILEIRO A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E AS POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS APÓS OMISSÃO ESTATAL
Camile Wiederkehr DIREITO  FUNDAMENTAL  À  INFORMAÇÃO,  UMA  ANÁLISE  COMPARADA  DAS  LEIS  DE  ACESSO  À  INFORMAÇÃO  NO  BRASIL  (LEI  Nº  12.527,  DE  18  DE  NOVEMBRO  DE2011)  E  NA  FRANÇA  (LEI  Nº  78.753,  DE  17  DE  JULHO  DE  1978)
Carlos  Frederico  Gurgel  Calvet  da  Silveira  / Thiago  Leite  Cabrera  Pereira  da  Rosa  Fronteiras  Abertas:  A  Imigração  e  o  Direito  Natural 
Carolina  Cantero  Gusson / Nicolas Addor O  PRINCÍPIO  DA  INOCÊNCIA,  A  CONDENAÇÃO  MIDIÁTICA  E  A  LIBERDADE  DE  IMPRENSA:  UM  PARADIGMA  DA  JUSTIÇA
CHARLES  EMMANUEL  PARCHEN  O  VILIPÊNDIO  AOS  DIREITOS  DE  PROPRIEDADE  DOS  DADOS  DE  USUÁRIOS  NAS  REDES  SOCIAIS 
Cinthia  Obladen  de  Almendra  Freitas  / Luiza Parolin PINK  TAX  E  DISCRIMINAÇÃO  DE  GÊNERO  A  PARTIR  DA  APLICAÇÃO  DE  TÉCNICAS  DE  PROFILING
Cristina  Borges  Ribas  Maksym    A TUTELA COLETIVA COMO MECANISMO DE PROMOÇÃO DA  IGUALDADE, DO ACESSO À JUSTIÇA E DA PACIFICAÇÃO SOCIAL
Cynthia  Mara  de  Paula  Schuhli  Revers PRESCRIÇÃO  DE  RESSARCIMENTO  AO  ERÁRIO  POR  ATO  DE  IMPROBIDADE  ADMINISTRATIVA  E  SUAS  IMPLICAÇÕES  NA  GARANTIA  DOS  DIREITOSFUNDAMENTAIS  DA  PESSOA  HUMANA.  
Daiane  Corrêa  da  Cruz / Márcia  Sarubbi  Lipmann A  CONVENÇÃO  AMERICANA  DE  DIREITOS  HUMANOS:  ANÁLISE  DA  EFICÁCIA  DA  PROIBIÇÃO  DO  TRABALHO  ESCRAVO  NO  BRASIL
Daiane Corrêa da Cruz / Márcia Sarubbi Lipmann A UTLIZAÇÃO DE CONSTELAÇÕES FAMILIARES NA CASA DE ALBERGADO IRMÃO ULIANO, EM FLORIANÓLIS-SC, COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
Daniel  Machado  Gomes, / Robson César Durão O  ENSINO  CONFESSIONAL  NAS  ESCOLAS  PÚBLICAS  SEGUNDO  A  ADI  4.439:  DESAFIOS  À  ISONOMIA
Devilson  Sousa / Clovis Gorczevski A  LEI  ANTITERRORISMO  BRASILEIRA  E  O  RETROCESSO  AOS  DIREITOS  HUMANOS:  UM  CAMPO  ABERTO  PARA  VIOLAÇÕES  E  AUTORITARISMO 
Edison  Luiz  Rodrigues  Junior / Juliana  Martinato  Gonzales O  DIREITO  À  DESCONEXÃO  NAS  RELAÇÕES  DE  TRABALHO  FRENTE  ÀS  TECNOLOGIAS  DE  COMUNICAÇÃO  E  A  VIOLAÇÃO  DO  DIREITO  AO  LAZER  
Eduardo  Augusto  Fernandes / Daiane  Corrêa  da  Cruz O  DEVER  DO  ESTADO  NO  FORNECIMENTO  DE  MEDICAMENTOS  DE  ALTO  CUSTO:  A  EFETIVAÇÃO  DO  DIREITO  FUNDAMENTAL  A  SAÚDE  FRENTE  A  RESERVA  DO  POSSÍVEL
EDUARDO  BRUGNOLO  MAZAROTTO / DOACIR  GONÇALVES  DE  QUADROS  POLÍTICAS  PÚBLICAS  E  PODER  JUDICIÁRIO:  PREENCHIMENTO  DE  LACUNAS  EM  PROL  DA  APLICAÇÃO  DE  DIREITOS  FUNDAMENTAIS?  
Elizabete  Aparecida  Pereira PARTICIPAÇÃO  POLÍTICA  DO  SUJEITO  COM  DEFICIÊNCIA  NO  PROCESSO  ELEITORAL  BRASILEIRO:  O  DIREITO  POLÍTICO  DE  SUFRÁGIO  PASSIVO  DA  PESSOA  COM  DEFICIÊNCIA  INTELECTUAL,  OU  MENTAL,  SOB  REGIME  DE  CURATELA. 
Fabiana  Baptista  Silva  Caricati O  PRINCÍPIO  DA  LEGALIDADE  E  A  UTILIZAÇÃO  INDEVIDA  DA  PARCERIA  PÚBLICA  COM  O  SETOR  PRIVADO  
FELIPE  GONÇALVES  DE  OLIVEIRA AVALIAÇÃO  QUALIS  PARA  REVISTAS  ESTRANGEIRAS  NO  DIREITO:  A  CAPES  CUMPRE  OS  SEUS  PRÓPRIOS  CRITÉRIOS? 
Fernanda  Lage  Alves  Dantas / Vitor  Jorge  Gonçalves  Vasconcelos O  DIREITO  À  SAÚDE  E  A  EC  95/2016  AUSTERIDADE,  TECNOCRACIA  E  AUTORITARISMO
FERNANDA  SCHUHLI  BOURGE MECANISMOS  ADMINISTRATIVO-DIALÓGICOS  DE  PREVENÇÃO  E  SOLUÇÃO  DE  CONFLITOS:  EM  BUSCA  DA  CONCRETIZAÇÃO  ISONÔMICA  DE  DIREITOS  FUNDAMENTAIS  SOCIAIS
Fernando  de  Oliveira  Torres DEMOCRACIA  PROCEDIMENTAL  DELIBERATIVA  DE  HABERMAS  COMO  FONTE  PARA  IMPLEMENTAÇÃO  DE  POLÍTICAS  PÚBLICAS  MAIS  IGUALITÁRIAS  NO  ESTADO  BRASILEIRO.
Gabriel  Johann  Corveto  de  Azevedo / Thais  Hadlich CLÁUSULA  PÉTREA:  MEDO  OU  ALICERCE  DA  DEMOCRACIA? 
Giovanna  Michelato  Almada O  DESAFIO  DA  PROTEÇÃO  AO  DIREITO  FUNDAMENTAL  DA  PRIVACIDADE  EM  TEMPOS  DE  BIG  DATA
GIOVANNI  VIDAL  GUARAGNI O  DIREITO  DO  CONSUMIDOR  E  A  UTILIZAÇÃO  DE  NUDGES  PELO  PATERNALISMO  LIBERTÁRIO.
GIULIA  DE  ROSSI  ANDRADE  OS  DESAFIOS  DA  UTILIZAÇÃO  DA  INTELIGÊNCIA  ARTIFICIAL  NO  SISTEMA  JUDICIÁRIO 
Gloria  Maria  Pereira  Funes A  AUTONOMIA  CORPORAL  DA  MULHER  FRENTE  A  VIOLÊNCIA  OBSTÉTRICA  NOS  SERVIÇOS  DE  SAÚDE
Gustavo  M.  Krelling RELACIONAMENTO  INSTITUCIONAL  COMO  DIREITO  FUNDAMENTAL  E  IGUALDADE  MATERIAL  NO  DESENVOLVIMENTO  DEMOCRÁTICO:  A  CIDADANIA  NA  POLÍTICA  EDUCACIONAL  BRASILEIRA  A  PARTIR  DO  PARADIGMA  DA  DEMOCRACIA  CONSTITUCIONAL  GARANTISTA
Heloisa  Santana  Figueiredo   TODA  A  SUA  HISTÓRIA":  O  DIREITO  AO  ESQUECIMENTO  NA  ERA  DIGITAL
Henrique  Delavi  Daum O  PAPEL  DO  CONTROLE  DA  CONVENCIONALIDADE  SOBRE  OS  DIREITOS  FUNDAMENTAIS  BRASILEIROS  NUMA  PERSPECTIVA  COMPARADA
Igor  Cardoso  de  Lima  Rocha O  DIREITO  FUNDAMENTAL  À  PRIVACIDADE  VERSUS  A  EXPANSÃO  TECNOLÓGICA  
Isabela  Moreira  do  N.  Domingos / Guislayne  A.  Carlotto  POLÍTICAS  AFIRMATIVAS  PARA  A  IGUALDADE  DE  GÊNERO  E  ETNIA  NO  DESENVOLVIMENTO  SOCIOECONÔMICO
Isadora  Beatriz  Teixeira  Carlos   JUSTIÇA  TRIBUTÁRIA  E  TEORIAS  DA  JUSTIÇA
João  Felipe  Lehmen / Caroline  Müller  Bitencourt. BRASIL,  UM  PAÍS  CONTINENTAL:  O  TRANSPORTE  ESCOLAR  COMO  MEIO  DE  CONCRETIZAÇÃO  DO  DIREITO  FUNDAMENTAL  A  EDUCAÇÃO  BÁSICA 
João  Pedro  Ruppert  Krubniki  GOVERNANÇA  GLOBAL  E  AUTORIDADE  LÍQUIDA:  OS  “NOVOS”CAMPOS  DO  DIREITO  E  A  MANUTENÇÃO  DA  DESIGUALDADE  ENTRE  OS  ESTADOS 
Julia  Maurer  dos  Santos  Bosch A  DIGNIDADE  DA  PESSOA  HUMANA  E  A  POLÍTICA  BRASILEIRA  DE  PROTEÇÃO  DOS  REFUGIADOS
Juliano  Glinski  Pietzack / Leonardo  Santos  de  Araújo AS  FAKE  NEWSNO  CAMPO  ELEITORAL  E  A  VIOLAÇÃO  DAS  GARANTIAS  FUNDAMENTAIS
Kamila  Maria  Strapasson A  (IN)DISPONIBILIDADE  DOS  DIREITOS  FUNDAMENTAIS:  A  IMPOSSIBILIDADE  DE  CONDICIONAMENTO  DA  ESTERILIZAÇÃO  VOLUNTÁRIA  AO  CONSENTIMENTO  DE  TERCEIRO 
Laís Santana da Rocha Salvetti Teixeira Taxa cor de rosa: igualdade de gênero e direitos humanos fundamentias das mulhers brasileiras
Larissa  Tomazoni   / Estefânia  Maria  de  Queiroz  Barboza   OS  DIREITOS  SEXUAIS  E  REPRODUTIVOS  E  O  HABEAS  CORPUS  124.306  NO  SUPREMO  TRIBUNAL  FEDERAL   
Laura  Vaz  Bitencourt. UMA  ANÁLISE  CRÍTICA  DA  CARACTERIZAÇÃO  DOS  RETROCESSOS  SOCIAIS  FRENTE  À  ORDEM  CONSTITUCIONAL:  A  VIOLAÇÃO  DE  UM  DIREITO  FUNDAMENTAL  PARA  A  GARANTIA  DE  OUTRO
LEANDRO  SOUZA  ROSA A  RESPONSABILIDADE  SOCIAL  DA  EMPRESA  COMO  MANIFESTAÇÃO  DE  SEU  DIREITO  FUNDAMENTAL  DE  PARTICIPAÇÃO  NO  ESTADO  DEMOCRÁTICO 
Lenon  Oliveira  Horbach A  TRANSFORMAÇÃO  DO  ESTADO  PELO  MODELO  DE  DEMOCRACIA  SUBSTANCIAL  DE  LUIGI  FERRAJOLI:  UMA  ABORDAGEM  A  PARTIR  DA  LEI  DE  MEIOS  
Leonardo  Augusto  Gulka  Rivas DO  DIREITO  AO  ERRO  À  DIGNIDADE  HUMANA  DA  PESSOA  COM  DEFICIÊNCIA 
Leonardo  Felipe  Marques  Tiradentes ALCANCE  DO  DIREITO  FUNDAMENTAL  SOCIAL  À  SAÚDE:  O  ESTADO  TEM  O  DEVER  DE  FORNECER  MEDICAMENTOS  NÃO  REGISTRADOS  PELA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  VIGILÂNCIA  SANITÁRIA  (ANVISA)?  
Lucas  Bossoni  Saikali O  SERVIÇO  PÚBLICO  DE  RADIODIFUSÃO  E  A  CONCRETIZAÇÃO  DO  DIREITO  FUNDAMENTAL  SOCIAL  AO  LAZER 
Lucas  José  Ramos  Lopes / Cezar  Bueno  de  Lima ANÁLISE  DO  PLANO  ESTADUAL  DE  EDUCAÇÃO  EM  DIREITOS  HUMANOS  DO  ESTADO  DO  PARANÁ  EM  RELAÇÃO  AOS  OBJETIVOS  DO  DESENVOLVIMENTO  SUSTENTÁVEL  DAS  NAÇÕES  UNIDAS  –  ODS/ONU
Luiz  Carlos  Wandratsch  II SOLTA-NOS  BARRABÁS:  OS  DIREITOS  POLÍTICOS  NA  CONSTITUIÇÃO  FEDERAL  DE  1988  E  SUA  SUSPENSÃO  POR  CONDENAÇÃO  CRIMINAL
LUIZ  EDUARDO  GUNTHER / Gustavo  Afonso  Martins PRINCÍPIO  DA  INTERVENÇÃO  MÍNIMA  E  NORMAS  CONSTITUCIONAIS:  CONFLITO  ENTRE  PRINCÍPIOS  E  NORMAS
LUIZ  EDUARDO  GUNTHER / LEONARDO  SANCHES  FERREIRA A  TARIFAÇÃO  DO  DANO  EXTRAPATRIMONIAL  TRABALHISTA  E  O  DIREITO  À  IGUALDADE:  VIOLAÇÃO  AOS  DIREITOS  FUNDAMENTAIS  DO  TRABALHADOR 
Luiz  Felipe  de  Lima  Rodelli   A  OMISSÃO  DA  FUNÇÃO  SOCIAL  DO  ESTADO  NA  GESTÃO  EXECUTIVA  QUE  CONDENOU  SEUS  NACIONAIS  A  PENAS  CRUÉIS  –  UMA  ABORDAGEM  À  LUZ  DA  DIGNIDADE  DA  PESSOA  HUMANA 
Luiza  Moreira  Leite  Catão   A  (IM)POSSIBILIDADE  DE  RESPONSABILIZAÇÃO  DAS  EMPRESAS  MULTINACIONAIS  NOS  CASOS  DE  VIOLAÇÃO  DE  DIREITOS  HUMANOS    
Maria  Giulia  Gaede  Senesi       O  DIREITO  AO  DESENVOLVIMENTO:  UMA  DIALÉTICA  EM  BUSCA  DA  EFETIVAÇĀO  DA  IGUALDADE 
Maria  Sara  de  Lima  Dias.  / Paula  Caldas  Brognoli, DE  VÍTIMAS  A  FEMINISTAS:  MULHERES  DA  AMÉRICA  LATINA  E  SUA  LUTA  POR  IGUALDADE. 
Mariele  Cristina  de  Abreu  Zoratto   FASHION  LAW  SOB  UMA  PERSPECTIVA  SOCIOAMBIENTAL  
Marília  Soares  de  Mattos / Patricia  Almeida  de  Moraes MULHERES  ENCARCERADAS  E  O  DIREITO  SOCIAL  À  MATERNIDADE  
Mateus  Vivan  Dória ANÁLISE  DA  ADI  Nº  5.617/DF  E  A  IGUALDADE  DE  REPRESENTAÇÃO  POLÍTICA  
MILENA  AUGUSTIN   CASO  DAMIÃO  XIMENES  LOPES:  OS  IMPACTOS  DA  PRIMEIRA  CONDENAÇÃO  BRASILEIRA  PELA  CORTE  INTERAMERICANA  DE  DIREITOS  HUMANOS  E  SEUS  REFLEXOS  NA  ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA  INTERNA 
Milena  Moraes  Lima   A  VIRADA  HERMENÊUTICA  E  O  ENSINO  JURÍDICO  
Miriam  Olivia  Knopik  Ferraz / Amanda  Luiza  da  S.  Oliveira  Pinto Gravidez  e  adoção  no  trabalho:    Da  ausência  de  proteção  a  legitimação  do  risco  na  legislação  trabalhista 
Mônica  Micaela  de  Paula   / Rodrigo  Cerqueira  Cunha   RAZÃO  PRÁTICA,  ARGUMENTAÇÃO  E  PARTICIPAÇÃO  SOCIAL  
Nicole  Marie  Trevisan A  BUSCA  PELO  RESPEITO  E  IGUALDADE  DE  OPORTUNIDADES  DO  DIREITO  FUNDAMENTAL  AO  TRABALHO  DOS  MIGRANTES  E  REFUGIADOS  NO  BRASIL    
Pablo  Ademir  de  Souza O  DIREITO  À  VIDA  NAS  COMUNIDADES  PERIFÉRICAS  DO  RIO  DE  JANEIRO:  UMA  RELEITURA  DO  PLURALISMO  JURÍDICO  À  LUZ  DO  CONCEITO  DE  EFETIVIDADE  NORMATIVA
Paula  Alves  Barros / Silvana  Vidal  Fernandes A  PARTICIPAÇÃO  DA  POPULAÇÃO  NA  ADMINSTRAÇÃO  PÚBLICA  DIRETA  NO  ÂMBITO  DO  PODER  LEGISLATIVO  DA  CIDADE  DE  ARAUCÁRIA-PR
Paula  Tatyane  Cardozo  Stemberg, CECI  N’EST  PAS  UNE  PIPE:  DA  INADEQUAÇÃO  SEMÂNTICA  À  EXTRAFISCALIDADE  DAS  ALÍQUOTAS  PROGRESSIVAS  NO  TEMPO  NO  IPTU  (IMPOSTO  SOBRE  A  PROPRIEDADE  PREDIAL  E  TERRITORIAL  URBANA)
Pedro  Henrique  Machado  da  Luz TRATAMENTO  E  PROTEÇÃO  DE  DADOS  PESSOAIS  NO  BRASIL:  ESTADO  DA  ARTE  E  CRÍTICA 
Penélope  Costa  e  Silva / Gabrielle  Santos  Pessoa   CORRUPÇÃO  NO  REGIME  MILITAR:    PRINCIPAIS  CASOS  –  REALIDADE  E  MITOS 
Peterson  Custodio  Jacon / Eduardo  Alves  Borin  de  Oliveira A  OPERAÇÃO  LAVA  JATO  E  A  VIOLAÇÃO  DE  DIREITOS  E  GARANTIAS  FUNDAMENTAIS 
PRISCILA  BEPPLER  SANTOS     POLÍTICAS  PÚBLICAS  COMO  UM  INSTRUMENTO  DE  IMPLEMENTAÇÃO  EFETIVA  DO  DIREITO  À  SAUDE 
Rafael  Osvaldo  Machado  Moura  / Gustavo  Marques  Krelling   DIREITOS  FUNDAMENTAIS  AO  ACESSO  À  JUSTIÇA  E  À  IGUALDADE,  SEGURANÇA  JURÍDICA  E  INTEGRIDADE:  O  MINISTÉRIO  PÚBLICO  BRASILEIRO  A  PARTIR  DAS  DECISÕES  DO  SISTEMA  INTERAMERICANO
Rafaela  Souza A  EFICÁCIA  DOS  DIREITOS  FUNDAMENTAIS  NAS  RELAÇÕES  PRIVADAS 
Rafaella  Brustolin   ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA  INCLUSIVA  E  O  DIREITO  FUNDAMENTAL  SOCIAL  À  EDUCAÇÃO:  A  ATUAÇÃO  ESTATAL  INTERVENTISTA  PARA  ALÉM  DO  MÍNIMO  EXISTENCIAL  NO  ENSINO  SUPERIOR  BRASILEIRO 
Renata  Carvalho  Kobus O  DESCASO  ESTATAL  COM  A  IGUALDADE  MATERIAL  DOS  FILHOS  ADOTIVOS  REJEITADOS 
Rodrigo  Maciel  Cabral   A  Igualdade  como  Fundamento  Precípuo  na  Garantia  de  Direitos  Fundamentais  para  Refugiados  no  Brasil  
Samuel  Ebel  Braga  Ramos   LIMITAÇÕES  A  DISCRICIONARIEDADE  NA  JURISDIÇÃO  CRIMINAL  BRASILEIRA:  O  DIREITO  COMO  INTEGRIDADE  E  AS  SENTENCES  GUIDELINES  COMO  FONTE  DE  PREVISIBILIDADE  E  SEGURANÇA  JURÍDICA  
Sergio  de  Souza  Salles   / João  Antônio  Johas  Marques  da  Silveira  Leão   A  FUNDAMENTAÇÃO  DOS  DIREITOS  HUMANOS  NA  ANTROPOLOGIA  DO  SUJEITO  CAPAZ  DE  PAUL  RICOEUR 
Silvia  Regina  Souza   DISCRIMINAÇÃO  RACIAL  NO  MERCADO  DE  TRABALHO  E  DIREITO
Soraia  Paulino  Marchi / Carina  Pescarolo A  TERCEIRIZAÇAO  IRRESTRITA  E  A  VIOLAÇAO  AO  DIREITO  FUNDAMENTALDA  DIGNIDADE  DA  PESSOA  HUMANA,  DA  IGUALDADE  E  DA  JUSTIÇA  SOCIAL 
Thaís  Helena  dos  Reis  Moura.   A  VOZ  FEMININA  PERANTE  O  DIREITO  FUNDAMENTAL  AO  TRABALHO  NA  CONSTITUIÇÃO  DE  1988  -  IMBRICAÇÕES  DE  CLASSE  E  RAÇA
Thimotie  Aragon  Heemann  / Victor  Hugo  Anyzewski  dos  Santos   IGUALDADE,  IMPACTO  DESPROPORCIONAL  E  DIREITOS  FUNDAMENTAIS:  ANÁLISE  TEÓRICA  E  JURISPRUDENCIAL
Vinícius  Rafael  Presente AUTONOMIA  PRIVADA  E  A  NÃO  SUBMISSÃO  À  TRATAMENTO  DE  SAÚDE:  O  CASO  DA  NÃO  ADMISSÃO  DE  TRANSFUSÃO  DE  SANGUE  PELAS  TESTEMUNHAS  DE  JEOVÁ  A  PARTIR  DA  LITERATURA  E  DA  JURISPRUDÊNCIA  DO  SUPERIOR  TRIBUNAL  DE  JUSTIÇA 
Viviane  Duarte  Couto  de  Cristo    EFETIVIDADE  AO  DIREITO  FUNDAMENTAL  DE  ACESSO  À  INFORMAÇÃO  PÚBLICA:  ANÁLISE  DA  EXPERIÊNCIA  DO  “COMITÊ  DE  OLHO  NA  TRANSPARÊNCIA”

Coordenação Geral

Daniel Wunder Hachem (PUCPR)
Edgar Guimarães (IPDA)
Viviane Séllos-Knoerr (UNICURITIBA)

Comissão de Análise do GT de Apresentação de Comunicados Científicos

Presidente:
Bruno Meneses Lorenzetto (UniBrasil/PUCPR)

Membros:
Fernando Borges Mânica (UP)
José Osório do Nascimento Neto (UniBrasil/UFPR)
Andressa Jarletti (Doutoranda PUCPR)
Eloi Pethechust (Estácio e Doutorando PUCPR)
Gilberto Andreassa Jr. (Estácio e Doutorando PUCPR)
Letícia Regina Camargo Kreuz (FACEAR e Doutoranda UFPR)
Luciano Elias Reis (Unicuritiba e Doutorando PUCPR)
Natália Brasil Dib (Doutoranda PUCPR)
Ana Cláudia Finger (UP)
Daniel Castanha de Freitas (UniFAE)
Felipe Klein Gussoli (PUCPR/FACEAR)

Universitas & Direito • Semana Acadêmica do CASP
Desenvolvido por ledz.com.br