Regulamento de apresentação de comunicados científicos em grupo de trabalho
O Congresso Internacional CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SEUS IMPACTOS NA AMÉRICA LATINA oportuniza aos graduandos, pós-graduandos, professores e demais pesquisadores da área do Direito e ciências correlatas a possibilidade de apresentação de comunicados científicos. Objetiva-se promover trabalhos acadêmicos e profissionais relevantes correlacionados aos temas do evento. Cada participante poderá apresentar no máximo um comunicado científico, de autoria individual ou em coautoria (limite de dois autores). Aqueles que apresentarem comunicados científicos também poderão participar do concurso de artigos jurídicos a ser realizado nos termos do regulamento próprio.
- Os interessados deverão inscrever os resumos dos comunicados científicos mediante indexação do arquivo em formato Word na página https://www.even3.com.br/corte/, até o dia 28 de maio de 2019. A lista dos resumos aprovados será divulgada no dia 31 de maio de 2019.
- Serão aceitos trabalhos de estudantes ou profissionais do Direito e ciências correlatas, vinculados a algum Curso Superior (Graduação ou Pós-Graduação) e, desde que o tema do trabalho esteja inserido na temática dos direitos humanos e/ou dos direitos fundamentais. É necessário estar inscrito no Congresso para submeter trabalhos.
- Os resumos selecionados deverão ser apresentados pelos autores (ou pelo menos um dos coautores), em público e perante a Comissão de Análise em data e horário indicados no regulamento anexo. As apresentações não poderão exceder o tempo de 10 minutos, podendo a Comissão e os demais participantes do painel formularem perguntas.
- Os resumos deverão observar as seguintes diretrizes, sob pena de serem desclassificados:
4.1. Título em caixa alta, negrito e, em português (ou espanhol) e em inglês;
4.2. Nome completo dos autores, seguido da afiliação institucional (nome por extenso da Universidade em que o autor está vinculado como aluno ou professor, indicação da cidade, Estado e país da instituição), titulação acadêmica (começando pela mais elevada), outros vínculos com associações científicas, profissão e e-mail.
4.3. Resumo em português (ou espanhol) e inglês. Deverá constar do resumo o objetivo do trabalho, o procedimento metodológico, os resultados e as conclusões. Deve conter de 250 a 500 palavras.
4.4. Indicação de cinco palavras-chave em português e em inglês.
4.5. Justificado, com espaçamento entrelinhas simples (1,0), fonte Times New Roman 12, e em formato Word. - As apresentações ocorrerão na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, no Auditório John Henry Newman (Biblioteca PUCPR), situado à Rua Imaculada Conceição, 1155, Curitiba-PR, nos dias 03 e 04 de junho de 2019, das 14h00 às 18h00.
- Os trabalhos aprovados serão publicados na forma de resumo em um livro do evento, condicionada à prévia apresentação do comunicado científico no Congresso.
- Todos os participantes receberão um certificado de apresentação de trabalho científico.
- A Comissão de Análise indicará os melhores comunicados científicos para receber uma premiação por ordem de classificação. Os autores dos comunicados premiados serão convidados a publicar um artigo completo no livro do evento, sujeito à aprovação prévia da versão completa pela Comissão de Análise e Coordenação Geral do evento.
Lista de Comunicados Aprovados
GT 1 – dia 03/06/2019, às 14h, SALA 107
Comissão Avaliadora
Bruno Kronka (PUCPR - brunokronka@gmail.com)
Cristina Borges Ribas Maksym (UFPR - cristinacbr@hotmail.com)
Juliana Bertholdi (PUCPR – juliana@bmef.adv.br)
Tailaine Costa (PUCPR - tailaine.costadeandrade@gmail.com)
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AUTOR(ES) |
TÍTULO |
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1 |
Douglas Fernando Hachmann Lucas Roberto da Silva Pereira |
CASO HERZOG E OUTROS VS. BRASIL: PERSPECTIVAS PARA A EFETIVAÇÃO DA SENTENÇA |
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2 |
Leonardo de Souza Prates Menezes |
A CONFORMAÇÃO DO PODER PÚBLICO BRASILEIRO COM A JURISPRUDÊNCIA INTERAMERICANA EM MATÉRIA DE DIREITO À SAÚDE |
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3 |
Géssica de Medeiros Santos Suzana Ariela Machado Silva
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PROTEÇÃO DE DIREITOS DO GRUPO LGBTI NOS SISTEMAS REGINAL E NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS: A EVOLUÇÃO DO RECONHECIMENTO DE DEMANDAS ESPECÍFICAS DA PARCELA TRANS |
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4 |
Alian Marcela Simonetti Alexandre Barbosa Silva
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A BUSCA PELA GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS PAÍSES DO CONTINENTE AFRICANO |
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5 |
André Felipe Pereira de Souza Bruno Henrique Aibara
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POR UMA LEITURA ADEQUADA DO ARTIGO 37, §4 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À LUZ DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS |
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6 |
Camila de Azevedo Antunes
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IMPACTO DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: CASO GARIBALDI |
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7 |
Luiza Adena Engers Gabriel Bittencourt Bodenmueller de Oliveira
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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ANÁLISE CRÍTICA DOS SEUS IMAPCTOS E O DIREITO À PRIVACIDADE |
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8 |
Monike Franciely Assis dos Santos
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O DIREITO CONSTITUCIONAL AO SUFRÁGIO UNIVERSAL E O DIREITO FUNDAMENTAL À PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO REGIME DEMOCRÁTICO: LIMITES E POSSIBILIDADES CONSTITUCIONAIS AO VOTO DO PRESO |
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9 |
Vinícius de Souza da Silva
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NÃO ME REPRIMA: A RELAÇÃO ENTRE A TRANSFOBIA E O CONSUMO BRASILEIRO DA PORNOGRAFIA "SHEMALE" |
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10 |
Carolina Braglia Aloise Bertazolli Flávia Copia Sperandio
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O CARÁTER ESSENCIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS |
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11 |
Isabel Cristine De Lima Calvario Maria Eduarda Guedes Dell Avanzi |
CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA: REFLEXÕES ACERCA DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA INTERNACIONAL E MEDIDAS PARA O CUMPRIMENTO EFETIVO DO DECISUM |
GT 2 - dia 03/06/2019, às 14h, SALA 108
Comissão Avaliadora
Gustavo Martinelli (PUCPR - martinelli.gustavogazotto@gmail.com)
Mirela Ziliotto (PUCPR - mirelaziliotto@gmail.com)
Lucas Bossoni Saikali (PUCPR - saikalilucas@gmail.com)
William Iván Gallo Aponte (PUCPR - williamg.aponte@gmail.com)
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AUTOR(ES) |
TÍTULO |
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1 |
Caroline Francine Hamm
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EU VOS DECLARO "ENDEMONIADOS": A RELIGIÃO E SUA PROIBIÇÃO AOS CASAMENTOS HOMOAFETIVOS |
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2 |
Rafaella Nátaly Fácio
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NATUREZA IMPOSITIVA DO ORÇAMENTO PÚBLICO VOLTADO À PROMOÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA INTERPRETAÇÃO À LUZ DO ARTIGO 26 DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA |
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3 |
Victor Hugo Streit Vireira |
DIREITOS HUMANOS E MEGAEVENTOS ESPORTIVOS: PERSPECTIVAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS LGBTI A PARTIR DAS COPAS DO MUNDO DA RÚSSIA 2018 E DO CATAR 2022 |
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4 |
Larisse Lemos de Oliveira Roberta Martinic Cauduro
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OS REFLEXOS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NOS CÁRCERES BRASILEIROS E A ANULAÇÃO DA HUMANIDADE DO PRESIDIÁRIO: UM RECORTE PSICOLÓGICO |
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5 |
Renata Naomi Tranjan Uriel Pozzi Silva
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AS FAKE NEWS E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS: O REALOCAMENTO DOS PROBLEMAS DA SOBERANIA |
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6 |
Amanda Cristina Botelho Cesar Toyokazu Hirose
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TAMBIÉN LA LLUVIA: POR UMA PERSPECTIVA DECOLONIAL DO DIREITO À ÁGUA NA AMÉRICA LATINA |
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7 |
Victoria Aparecida Caldatto Kreniski Pâmela Ingridi Machado Lino |
A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E O DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS |
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8 |
Luiza de Medeiros Trindade
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POLÍTICAS SOCIAIS NA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR |
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9 |
Micaela Porto Linke
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O DIREITO FUNDAMENTAL À INAFASTABILIDADE JURISDICIONAL E A IRREVERSIBILIDADE DE EFEITOS DAS TUTELAS ANTECIPADAS DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE |
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10 |
Bruno Cesar Faria
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CASO DO POVO INDÍGINA XUCURU E SEUS MEMBROS: ANÁLISE DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA INTERNACIONAL E MEDIDAS PARA O CUMPRIMENTO EFETIVO DA RESPECTIVA DECISÃO |
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11 |
Murilo Franco Martins
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OS EMBATES JURÍDICOS ENTRE OS DIREITOS HUMANOS DOS IMIGRANTES E A ADMINISTRAÇÃO DO PRESIDENTE DONALD J. TRUMP: O CASO DOS IMIGRANTES LATINOS DA FRONTEIRA SUL DOS EUA |
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12 |
Cristiano Menezes Veiga Jorge Henrique Amorozo Coutinho
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PROTEÇÃO SUPRANACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NO ENTRECHO INTERAMERICANO |
GT 3 – dia 03/06, às 14h, SALA 109
Comissão Avaliadora
Marcos Souza (PUCPR - marcoscsouza@ymail.com)
Renata Carvalho Kobus (UFPR - renatakobus@gmail.com)
Miriam Oliva (PUCPR - miriam.okf@gmail.com)
Mariane Yuri Shiohara Lubke (PUCPR - marishio@hotmail.com)
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AUTOR(ES) |
TÍTULO |
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1 |
Alana Gonçalves Julia Maurer |
DIREITO DE LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E RELIGIÕES TRADICIONAIS DE MATRIZES AFRICANAS: ENTRE DIFICULDADES PARTICULARES DE EXERCÍCIO E A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS EFICIENTES |
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2 |
Bárbara Mendonça Bertotti
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SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: É IGUALITÁRIO SER GRATUITO? |
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3 |
Érico Sanches Ferreira dos Santos
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A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL |
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4 |
Luiza Deschamps Cavalcanti Moreira
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O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO À MORADIA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: UM OLHAR ATRAVÉS DA JURISPRUDÊNCIA DE SUA CORTE |
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5 |
Marina Cardoso Farias
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INFLUÊNCIAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
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6 |
Elizabete Aparecida Pereira Jussara Maria Leal de Meirelles |
ESTERELIZAÇÃO COMPULSÓRIA: ANÁLISE DO TEMA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUAMNOS E SUA INTERFACE COM O CASO JANAÍNA QUIRINO (MOCOCA-SP) |
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7 |
Angeliana Colaci Tavares Moreira Vitória Beatriz da Silva Kuzma |
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS EFEITOS DA DECISÃO DO CASO MANUEL CEPEDA VARGAS VS. COLOMBIA DA CORTE INTERAMERICANA NO ESTADO COLOMBIANO |
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8 |
Bruna Nowak
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AS OPINIÕES CONSULTIVAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NAS AMÉRICAS |
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9 |
Heloísa Vieira Simões Priscilla Conti Bartolomeu |
QUEM TE PRENDE E NÃO TE SOLTA: AS REGRAS DE BANGKOK E A ANÁLISE DE DECISÕES DENEGATÓRIAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ EM PEDIDOS DE PRISÃO DOMICILIAR PARA MULHERES PRESIDIÁRIAS GESTANTES E COM CRIANÇAS |
GT4 – dia 03/06, às 14h, SALA 110
Comissão Avaliadora
Alexandre Godoy Dotta (UniBrasil – godoydotta@icloud.com)
Ana Claudia Santano (UniBrasil – anaclaudiasantano@yahoo.com.br)
Daniel Fernando Pastre (PUCPR – daniel.pastre@gmail.com)
Priscila Caneparo dos Anjos (UFPR/UNICURITIBA/Estácio - priscilacaneparo@gmail.com)
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AUTOR(ES) |
TÍTULO |
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1 |
Miriam Olivia Knopik Ferraz
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ACIDENTES DE TRABALHO NA INDÚSTRIA PIROTÉCNICA BRASILEIRA: A ESPERANÇA NA DENÚNCIA A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
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2 |
Felipe de Poli de Siqueira
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O COMPLIANCE COMO MEIO DE INCORPORAÇÃO DOS PRINCIPIOS DA ONU SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS |
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3 |
Ricardo Bazzaneze
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A RESPONSABILIZAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS TRANSNACIONAIS POR VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS |
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4 |
Fábio Rezende Braga Marcus Vinicius Porcaro Nunes Schubert |
INSTITUIÇÕES, DIREITOS HUAMNOS E O ENFOQUE DAS CAPACIDADES: UM DISCURSO COMPLEMENTAR DE MARTHA C. NUSSBAUM |
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5 |
Alexandre Barbosa Silva Alian Marcela Simoneti
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A BUSCA PELA GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS PAÍSES DO CONTINENTE AFRICANO |
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6 |
Ana Carolina Olsen
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AS DIMENSÕES DA SUBSIDIARIEDADE NO IUS CONSTITUTIONALE COMMUNELATINO-AMERICANO |
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7 |
Cíntia de Almeida Lanzoni Amanda Carolina Buttenderff Beckers |
OS ORGANISMOS INTERNACIONAIS E A PROTEÇÃO AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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8 |
Fábio Rezende Braga Marcus Vinicius Porcaro Nunes Schubert
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DIÁLOGOS ENTRE CORTES E TRIBUNAIS INTERNACIONAIS: PERSPECTIVAS, DESAFIOS E INTEGRAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
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9 |
Fernanda Brandão Lapa Jonathan Maicon Francisco |
SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS DAS PESSOAS TRANSGÊNERAS |
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10 |
Maria Valentina de Moaraes Sabrina Santos Lima |
OS CASOS "GOMES LUND" E "HERZOG" NO CONTEXTO DITATORIAL DE 64: DIÁLOGO ENTRE CORTES OU REFORÇO DA SUPREMACIA JUDICIAL INTERNA? |
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11 |
Adalberto Narciso Hommerding Stéfani Reimann Patz
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DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS |
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12 |
Bruno Martins Morais
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SINAPSES INCERTAS: (DES)CONTINUIDADES HISTÓRICAS DO DIREITO HUMANO DOS CAMPONESES E POVOS INDÍGENAS A TERRA NOS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS |
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13 |
Eduardo Cambi Letícia de Andrade Porto
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A DESCRIMINALIZAÇÃO DO DESACATO EM FACE DA PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO |
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14 |
Tatyana Scheila Friedrich Taís Vella Cruz
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O PARECER CONSULTIVO DA CORTE INTERAMERICANA 21/2014: PERSPECTIVAS PARA A GARANTIA DE DIREITOS E UMA POLÍTICA MIGRATÓRIA PARA A CRIANÇA NO BRASIL |
GT 1 – dia 04/06, às 14h, SALA 107
Comissão Avaliadora
Giulia Andrade (PUCPR – giuliaderossi@uol.com.br)
Luzardo Faria (UFPR – farialuzardo@hotmail.com)
Rafaella Brustolin (PUCPR - rafaellabrus@gmail.com)
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AUTOR(ES)
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TÍTULO |
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1 |
Alcebíades Meireles Meneses Everton Martins da Silva Raphael Augusto Knopik
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CASO FAZENDA BRASIL VERDE: ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPOSTA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A PERPETUAÇÃO DA ESCRAVIDÃO MODERNA EM TERRITÓRIO BRASILEIRO |
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2 |
Érika Leahy
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EFICÁCIA DA PROTEÇÃO DA MULHER PELO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS A PARTIR DE ANÁLISE DO CASO ESPINOZA GONZÁLES VS PERU |
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3 |
Flávia Giambarresi Ganho
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POLUIÇÃO OCEÂNICA POR RESÍDUOS SÓLIDOS E ILHAS DE LIXO: TRATAMENTO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E INTERNACIONAL |
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4 |
Ana Letícia Manfrim Rohden
|
A CRIMINALIDADE FEMININA RELACIONADA AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES |
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5 |
Alejandro Sanabria Rodelo
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LA CORRUPCIÓN DESPOJADORA COMO VIOLACIÓN A LOS DERECHOS HUMANOS EN EL SISTEMA INTERAMERICANO DE DERECHOS HUMANOS |
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6 |
Nicolly Carvalho Nogues |
O “CASAMENTO INFANTIL” NO BRASIL E AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS |
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7 |
Mateus Domingues Graner
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A MORA NOS PAGAMENTOS MEDIANTE PRECATÓRIOS: ANÁLISE DO CASO 12.836 DA COMISSÃO INTERAMERCIANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH) |
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8 |
Pedro Abdanur Mendes dos Santos
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POLÍCIA COMUNITÁRIA: O EQUILÍBRIO ENTRE SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS |
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9 |
Lorena Pinto Gonçalves
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CONTROLE DE NATALIDADE: A COERÇÃO DO ESTADO NA LIMITAÇÃO DO LIVRE ARBÍTRIO DO HOMEM. |
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10 |
Antonio Edemir Pilatto
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A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO LEGITIMA LINCHAMENTOS VIRTUAIS |
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11 |
Jeferson Ferreira dos Santos
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A FOTOGRAFIA NÃO É MAIS A MESMA: TEXTO AO ANIVERSÁRIO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
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12 |
Priscila Beppler Santos
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POLÍTICAS PÚBLICAS COMO UM INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA DO DIREITO À SAUDE |
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13 |
Estéfany Kulka Amarante e Silva
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A EFICIÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA INTERNET POR MEIO DE FERRAMENTAS DA ADMINISTRAÇÃO |
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14 |
Brenda de Fátima Vidal Paula Naomi Fukuda Alvarez
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ADPF 442: O STF É LEGÍTIMO PARA (DES)CRIMINALIZAR O ABORTO? |
GT 2 – dia 04/06, às 14h, SALA 108
Comissão Avaliadora
Ana Cristina Aguilar Viana (UFPR - anacristina_av@hotmail.com)
Eloi Pethechust (PUCPR - pethechust@hotmail.com)
Natalia Prigol (PUCPR – nataliaprigol@hotmail.com)
Ricardo Bazzaneze (PUCPR - ricardo@bazzaneze.adv.br)
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AUTOR(ES) |
TÍTULO |
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1 |
Marina Bonatto
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A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO CASO LÓPEZ SOTO E OUTROS VS. VENEZUELA |
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2 |
Mateus Gruber Sarah Francine Schreiner
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RELAÇÃO DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD) COM O DIREITO PENAL DO INIMIGO: UMA ABORDAGEM A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS |
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3 |
Karla Regina Quintiliano Santos Ribeiro Henrique Santos Ribeiro
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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E OS MIGRANTES FORÇADOS VENEZUELANOS |
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4 |
Karla Regina Quintiliano Santos Ribeiro Henrique Santos Ribeiro
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DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO DA SITUAÇÃO DOS MIGRANTES FORÇADOS VENEZUELANOS NO BRASIL |
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5 |
João Guilherme Walski de Almeida |
LEGAL TRANSPLANTS E VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS |
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6 |
Raphael Demostenes Cardozo Paula Tatyane Cardozo Stemberg |
PANORAMA ORÇAMENTÁRIO E RESERVA DO POSSÍVEL NO BRASIL |
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7 |
Fernanda Carrenho Valiati
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A VALIDADE DO FACT-CHECKING COMO HIPÓTESE DE RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO |
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8 |
Nicole Marie Trevisan Letícia Maria Rutkuski Salles |
O TRABALHO ESCRAVO INFANTIL NA AMÉRICA LATINA E CARIBE: CASO DOS EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS E SEUS FAMILIARES vs. BRASIL |
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9 |
Carolina Alexandre Calixto |
O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO À LUZ DAS OBRAS DE HANNAH ARENDT: CONCEITO DE GENOCÍDIO PÓS SEGUNDA GUERRA MUNDIAL
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10 |
Dailor dos Santos
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OS LIMITES DO DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE: A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE A LEI DE ANISTIA BRASILEIRA |
GT 3 – dia 04/06, às 14h, SALA 109
Comissão Avaliadora
Arlei Costa Junior (PUCPR - arleijunior@gmail.com)
Clayton Santos do Couto (PUCPR - clayttoncouto@hotmail.com)
Lara Rocha (PUCPR - lara@rochaefloriani.com.br)
Leticia Kreuz (UFPR - leticiakreuz@gmail.com)
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AUTOR(ES) |
TÍTULO |
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1 |
Ronald Dominguez Pillaca
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LA APLICACIÓN DEL CONTROL DE CONVENCIONALIDAD POR LAS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS A LA LUZ DE LA JURISPRUDENCIA DE LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS |
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2 |
Caio Santos de Aguiar Zara Hussein
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RESPONSABILIDADE CIVIL PARENTAL POR ABANDONO MATERIAL E AFETIVO DE LGBTQI |
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3 |
Gabriel Maravieski
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REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: A SUBTRAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS INIMIGOS |
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4 |
Giulia de Rossi Andrade Mirela Miró Ziliotto |
O DEVER DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DO PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
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5 |
Mayara Pellenz Bruna Eduarda Laurindo |
A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO AOS POVOS TRADICIONAIS LATINO-AMERICANOS E os impactos do “BUEN VIVIR” |
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6 |
Erick Kiuoshi Nakamura Renan Guedes Sobreira |
A MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL COMO TÉCNICA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA INTERAMERICANO |
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7 |
Camila Silva Dias Crucinsky Nicolas Addor |
A IDEIA DO CUIDADO AFETIVO ENTRE PAIS E FILHOS COMO UM DIREITO HUMANO |
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8 |
Paulo Cesar de Lara Laise Milena Barbosa
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BRASIL SEM FRONTEIRAS: DA SUPREMACIA DO DEVER INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS VENEZUELANOS |
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9 |
Rafael Moreno de Santiago Santos Rafael Martins Ribeiro Fanchin
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A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ACERCA DO REFÚGIO E AS DECISÕES REALIZADAS PELO BRASIL |
Coordenação Geral
Daniel Wunder Hachem (PUCPR)
Emerson Gabardo (PUCPR)
Felipe Klein Gussoli (IDRFB)
Comissão de Análise dos GTs de Apresentação de Comunicados Científicos
Presidente:
Natália Prigol (Doutoranda PUCPR)
Membros:
Alexandre Godoy Dotta (UniBrasil)
Ana Claudia Santano (UniBrasil)
Ana Cristina Aguilar Viana (UFPR)
Arlei Costa Junior (PUCPR)
Bruno Kronka (PUCPR)
Clayton Santos do Couto (PUCPR)
Cristina Borges Ribas Maksym (UFPR)
Daniel Fernando Pastre (PUCPR)
Eloi Pethechust (PUCPR)
Giulia Andrade (PUCPR)
Gustavo Martinelli (PUCPR)
Juliana Bertholdi (PUCPR)
Lara Rocha (PUCPR)
Leticia Kreuz (UFPR)
Lucas Bossoni Saikali (PUCPR)
Luzardo Faria (UFPR)
Marcos Souza (PUCPR)
Mariane Yuri Shiohara Lubke (PUCPR)
Mirela Ziliotto (PUCPR)
Miriam Oliva (PUCPR)
Priscila Caneparo dos Anjos (UFPR/UNICURITIBA/Estácio)
Rafaella Brustolin (PUCPR)
Renata Carvalho Kobus (UFPR)
Ricardo Bazzaneze (PUCPR)
Tailaine Costa (PUCPR)
William Iván Gallo Aponte (PUCPR)